Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site zenthalorvixumade.com ("Site") e os serviços contabilísticos fornecidos pela zenthalorvixumade.com ("Serviços"), uma empresa registada em Portugal.

Ao aceder ao nosso Site e/ou utilizar os nossos Serviços, você concorda com estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso Site ou os nossos Serviços.

2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Possuir capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;
• Não estar impedido de receber serviços sob as leis de Portugal ou outra jurisdição aplicável;
• Fornecer informações precisas e completas quando solicitado.

3. Descrição dos Serviços

A zenthalorvixumade.com oferece serviços de contabilidade profissional, incluindo mas não limitado a:

• Contabilidade Geral
• Consultoria Fiscal
• Gestão de Recursos Humanos

Os detalhes específicos, escopo e preços dos Serviços serão acordados separadamente através de um contrato de prestação de serviços.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias para a prestação dos Serviços;
• Entregar toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos;
• Cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis;
• Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso fornecidas;
• Notificar-nos imediatamente sobre quaisquer alterações relevantes que possam afetar a prestação dos Serviços;
• Pagar pontualmente pelos Serviços de acordo com os termos contratados.

5. Pagamentos e Faturação

Os honorários pelos nossos Serviços serão estabelecidos no contrato de prestação de serviços. Salvo acordo em contrário por escrito:

• As faturas devem ser pagas no prazo de 15 dias após a emissão;
• Pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros de mora conforme a legislação portuguesa;
• Reservamos o direito de suspender os Serviços em caso de não pagamento;
• Os preços estão sujeitos a revisão anual ou conforme necessário com aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da zenthalorvixumade.com ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Você não pode utilizar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas por você durante a prestação dos nossos Serviços, exceto quando:

• A divulgação é exigida por lei;
• As informações já são de domínio público;
• Você deu consentimento para a divulgação;
• A divulgação é necessária para cumprir obrigações regulamentares.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A zenthalorvixumade.com não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou uso;
• Nossa responsabilidade total para com você por quaisquer danos não excederá o valor pago por você pelos Serviços durante os seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• Não garantimos que o Site funcionará sem interrupções ou erros.

9. Termo e Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você utilizar o nosso Site ou os nossos Serviços. Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao nosso Site ou Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão destes Termos.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você através do Site ou por outros meios. O uso continuado do Site ou dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: info@zenthalorvixumade.com
Telefone: +351 914 537 862
Endereço: Rua Conde Redondo 119, Lisboa, Portugal